Um rumoroso processo envolvendo o Banco C6 e o INSS por fraude em empréstimos consignados está concluído para julgamento desde 09 de maio de 2024 na Justiça Federal da 4ª Região. Aposentados de todo o Brasil aguardam ansiosamente o desfecho deste caso, que pode trazer repercussões significativas para os consumidores e o sistema financeiro.

Acusações e Estados Envolvidos

O Banco C6 é acusado de realizar empréstimos consignados sem autorização dos clientes, prática que tem sido observada principalmente nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. Em um caso que envolve abuso de poder econômico, o INSS é acusado de permitir que sua plataforma fosse utilizada para débitos nas contas dos aposentados sem a devida documentação, tornando-se responsável solidário nas acusações.

Banco Central Omisso

A passividade do Banco Central do Brasil, órgão fiscalizador, também chama a atenção. Apesar das inúmeras denúncias registradas, uma simples auditoria e exames grafotécnicos seriam suficientes para enquadrar o banco na Lei 7492, de 16 de junho de 1986, evitando abarrotar a justiça de processos. Esta lei trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional, protegendo juridicamente o bem público e disciplinando a conduta quanto aos crimes conduzidos por instituições financeiras.

A expectativa é alta entre os aposentados e a sociedade em geral, que esperam uma decisão que possa corrigir as práticas abusivas e trazer justiça aos afetados.

O espaço está aberto para pronunciamento do Banco C6.