Ignorando as Condenações, Embasa e Coelba/Neoenergia Continuam entre as Mais Reclamadas

Salvador, BA – Apesar das inúmeras condenações judiciais, as empresas Embasa e Coelba/Neoenergia continuam entre as mais reclamadas no estado da Bahia. As sentenças, muitas vezes brandas, não têm tido a eficácia esperada, estimulando a impunidade.

Ineficácia das Decisões Judiciais

Os processos registrados ao longo dos anos contra essas empresas mostram que as penas educativas proferidas pelos juízes não têm funcionado como esperado. O juizado de pequenas causas permite que os valores máximos das indenizações atinjam 20 salários mínimos, o que representa hoje R$28.240,00. No entanto, os juízes baianos têm entendido essas penas como educativas, reduzindo-as para entre 10% a 50% desse valor. Esse valor, embora não enriqueça o autor da ação como sugerido em algumas sentenças, esta longe de reparar a angustia e a impotencia do consumidor maltratado em inumeras ida as empresas sem solução , o valor maximo não chega ao um salário mensal de um magistrado, refletindo a insuficiência da compensação.

Zombaria da Justiça

As empresas têm utilizado essas decisões brandas para continuar suas práticas abusivas, ignorando as condenações e zombando da justiça. Os números alarmantes de processos registrados mostram a ineficácia das decisões judiciais e a necessidade de uma reavaliação das indenizações máximas permitidas por lei. Basta uma simples analise nos balanços dessas empresas no item provisionamento para processos judiciais que mostra como eles administram o custo/benefício dessas ações.

 Exemplo de Bancos

Um exemplo histórico é o dos bancos que, décadas atrás, emitiam cartões de crédito sem autorização dos clientes. Após uma portaria do Banco Central que estipulou uma multa considerada alta para cada cartão emitido irregularmente, os bancos adotaram medidas de controle e punição, resolvendo rapidamente o problema.

Reclamações e Necessidade de Ação

Os números apresentados pelos órgãos de defesa do consumidor na Bahia mostram que a única maneira de coibir os abusos é aumentando as indenizações máximas permitidas por lei. Isso obrigaria as empresas a melhorarem suas práticas e a reduzir o número de processos judiciais.

Mea Culpa 

O Estado precisa reavaliar a renovação das concessões dadas a essas empresas e exigir um mea culpa e uma reestruturação da gestão, que hoje mostra-se inoperante e causa transtornos à população.