O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Coronel João Sá, referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral (Carlinhos Sobral). A decisão foi tomada após constatação de irregularidades graves, como o descumprimento do percentual mínimo de investimento na educação, retiradas indevidas dos recursos do FUNDEB e um déficit orçamentário de R$ 11.187.803,48.
Além da rejeição das contas, o gestor foi multado em R$ 3.000,00 por falhas na administração, incluindo:
- Irregularidades em licitações e contratações diretas.
- Omissão na cobrança de multas e ressarcimentos de agentes políticos.
- Inserção incorreta ou ausência de dados no sistema SIGA.
- Pagamento de juros e multas por atrasos em obrigações financeiras.
A decisão do TCM reforça a necessidade de maior transparência na gestão pública, uma vez que as infrações apontadas comprometem o equilíbrio fiscal da prefeitura e podem impactar serviços essenciais no município.
O processo completo pode ser consultado no site oficial do TCM-BA:
A população de Coronel João Sá aguarda esclarecimentos por parte do prefeito Carlinhos Sobral e medidas para corrigir as falhas identificadas pelo Tribunal.
#GestãoMunicipal
#TCM #IrregularidadesFinanceiras
#Transparência